AREsp 2835445 - ACORDAO

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O acórdão embargado apreciou integral e satisfatoriamente as matérias necessárias ao julgamento; as razões dos embargos são genéricas e dissociadas dos fundamentos do acórdão, não havendo omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; assim, os embargos de declaração devem ser rejeitados.

Parties
Embargante: WELTON LEITE SANT"ANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Omissão, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Redutor De Pena §4º Do Art. 33 Da Lei 11.343/2006, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico
Direito Processual Penal Direito Penal Omissão Embargos De Declaração Súmula 7/stj Súmula 284/stf Redutor De Pena §4º Do Art. 33 Da Lei 11.343/2006 Tráfico De Drogas +1 more

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Parties

WELTON LEITE SANT"ANA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão quanto às teses da defesa
  2. 2 possibilidade de aplicação do redutor de pena do §4º do art.33 da Lei 11.343/2006
  3. 3 vedação ao reexame de provas (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O acórdão embargado apreciou integral e satisfatoriamente as matérias necessárias ao julgamento; as razões dos embargos são genéricas e dissociadas dos fundamentos do acórdão, não havendo omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; assim, os embargos de declaração devem ser rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados