AREsp 2459485 - DECISAO

AREsp 2459485 - DECISAO

Reconheceu-se a violação do art. 1.022 do CPC por omissão do Tribunal de origem quanto a pontos essenciais (análise do balanço comercial, ajustes da perícia e fundamentação da remuneração do administrador), anulando-se o acórdão proferido em embargos de declaração e determinando-se o retorno dos autos à Corte de origem para que se pronuncie sobre as omissões apontadas.

Parties
Agravante: MARCO AURELIO CARMACIO; Embargada: LEMPAR SERVICOS E PARTICIPACOES S.A.; Embargada: LVM DA AMAZONIA COMERCIO E SERVICOS DE PECAS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (provimento Do Agravo)
Outcome
Agravo conhecido e recurso especial provido; retorno dos autos à Corte de origem para suprir omissões.
Legal Topics
Omissão, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Prova Pericial, Balanço Patrimonial, Apuração De Haveres, Remuneração Do Administrador, Sucumbência Recíproca
Civil Processual Civil Omissão Embargos De Declaração Recurso Especial Prova Pericial Balanço Patrimonial Apuração De Haveres +2 more

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Parties

MARCO AURELIO CARMACIO

Agravante

LEMPAR SERVICOS E PARTICIPACOES S.A.

Embargada

LVM DA AMAZONIA COMERCIO E SERVICOS DE PECAS LTDA.

Embargada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (provimento Do Agravo)

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC por omissão quanto à análise do balanço comercial
  2. 2 fundamentação da aceitação do laudo pericial baseado em documentos unilaterais (alegação de ofensa ao art. 479 do CPC)
  3. 3 se a remuneração do administrador decorre logicamente do pedido de apuração de haveres ou depende de pedido expresso (art. 322, §2º do CPC)

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a violação do art. 1.022 do CPC por omissão do Tribunal de origem quanto a pontos essenciais (análise do balanço comercial, ajustes da perícia e fundamentação da remuneração do administrador), anulando-se o acórdão proferido em embargos de declaração e determinando-se o retorno dos autos à Corte de origem para que se pronuncie sobre as omissões apontadas.

Court Disposition

Agravo conhecido e recurso especial provido; retorno dos autos à Corte de origem para suprir omissões.

Orders

  • Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, para determinar o retorno dos autos à Corte de origem, para que se pronuncie sobre os pontos omissos apontados nos embargos de declaração de fls. 2.408-2.422.
  • Publique-se.