AREsp 2874524 - ACORDAO

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O Tribunal de origem motivou adequadamente a decisão, apreciando a distribuição do ônus da prova e concluindo que a nota promissória não circulou; assim, cabia ao exequente demonstrar a relação jurídica que originou o título, e a pretensão do agravante exigiria reexame do conjunto fático-probatório, procedimento vedado em recurso especial pela Súmula nº 7/STJ; portanto, conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento.

Parties
Agravante; Embargado: JEAN CARLOS CATTONI; Embargante; Emitente: IVAN CARLO DEPINE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Em Sessão Virtual (terceira Turma) De 13/05/2025 a 19/05/2025
Outcome
Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.
Legal Topics
Omissão, Título De Crédito, Liquidez, Certeza E Exigibilidade, Ônus Da Prova, Reexame De Provas, Súmula Nº 7/stj
Processo Civil Execução Direito Cambiário Omissão Título De Crédito Liquidez, Certeza E Exigibilidade Ônus Da Prova Reexame De Provas +1 more

Case Brief

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Parties

JEAN CARLOS CATTONI

Agravante; Embargado

IVAN CARLO DEPINE

Embargante; Emitente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Em Sessão Virtual (terceira Turma) De 13/05/2025 a 19/05/2025

Legal Issues

  1. 1 Presença ou não de omissão no acórdão recorrido
  2. 2 Distribuição do ônus da prova quanto à origem e nulidade do título de crédito
  3. 3 Se a nota promissória é discutível entre credor originário e devedor quando não circulou

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem motivou adequadamente a decisão, apreciando a distribuição do ônus da prova e concluindo que a nota promissória não circulou; assim, cabia ao exequente demonstrar a relação jurídica que originou o título, e a pretensão do agravante exigiria reexame do conjunto fático-probatório, procedimento vedado em recurso especial pela Súmula nº 7/STJ; portanto, conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento.
  • Majorar os honorários sucumbenciais para 12% (doze por cento) em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, §11, do CPC, observado o benefício da gratuidade da justiça, se for o caso.