AREsp 2598636 - DECISAO

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Constatada omissão do Tribunal de origem quanto à justificativa para desconsiderar o laudo pericial que indicou que o procedimento está no rol da ANS e quanto à prevalência do parecer da junta médica, reconheceu-se violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC, anulando-se o acórdão proferido em embargos de declaração e determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se pronuncie sobre os pontos omissos.

Parties
Agravante: SALVADOR DA SILVA NANTES; Agravado: UNIMED
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Agravo conhecido e provido; recurso especial conhecido e provido; retorno dos autos ao Tribunal de origem para sanar omissão.
Legal Topics
Omissão, Recurso Especial, Arts. 489 E 1.022 Do CPC, Art. 479 Do CPC, Rol Da ANS, Junta Médica, Laudo Pericial, Recusa De Cobertura, Dano Moral
Processual Civil Direito Civil Direito Da Saúde Omissão Recurso Especial Arts. 489 E 1.022 Do CPC Art. 479 Do CPC Rol Da ANS +4 more

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Parties

SALVADOR DA SILVA NANTES

Agravante

UNIMED

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal estadual quanto à prevalência do parecer da junta médica sobre o laudo pericial produzido em juízo
  2. 2 falta de fundamentação para desconsideração da prova pericial que indicou que o procedimento está no rol da ANS
  3. 3 possibilidade de deferimento de procedimento não previsto no rol da ANS em situações excepcionais

Ratio Decidendi

Constatada omissão do Tribunal de origem quanto à justificativa para desconsiderar o laudo pericial que indicou que o procedimento está no rol da ANS e quanto à prevalência do parecer da junta médica, reconheceu-se violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC, anulando-se o acórdão proferido em embargos de declaração e determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se pronuncie sobre os pontos omissos.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; recurso especial conhecido e provido; retorno dos autos ao Tribunal de origem para sanar omissão.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Dou provimento ao recurso especial.