REsp 2218825 - DECISAO

Constatada omissão e negativa de prestação jurisdicional do acórdão recorrido por não enfrentar pontos relevantes suscitados nos embargos de declaração, especialmente sobre conversão de rito e análise de provas, o STJ deu provimento ao recurso especial e determinou o retorno dos autos ao TJSP para que sane o vício e aprecie as questões omissas, prejudicando-se as demais análises nesta instância.

Parties: Recorrente: FELIPPE NOGUEIRA MONTEIRO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 August 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Provido Com Retorno Dos Autos Ao TJSP
Outcome: Recurso especial provido.
Legal Topics: Omissão, Contradição, Extinção Do Processo Sem Resolução Do Mérito, Saneamento, Preclusão Pro Judicato, Carência De Ação, Conversão De Rito, Prova Escrita, Análise De Provas

Processual Civil Ação Monitória Omissão Contradição Extinção Do Processo Sem Resolução Do Mérito Saneamento Preclusão Pro Judicato Carência De Ação +3 more

Case Brief

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Parties

FELIPPE NOGUEIRA MONTEIRO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Provido Com Retorno Dos Autos Ao TJSP

Legal Issues

1 Omissão e contradição do acórdão do TJSP quanto às questões suscitadas nos embargos de declaração
2 Inadequação da via eleita (ação monitória) face à prova escrita apresentada
3 Possibilidade de conversão do rito especial em procedimento comum

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso especial provido.

Orders

Dou provimento ao recurso especial.
Determino o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo para que analise as questões trazidas nos embargos de declaração.