AREsp 2592458 - DECISAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque a parte embargante não demonstrou de forma clara e específica qual seria o vício (omissão, contradição ou obscuridade) no acórdão recorrido, caracterizando alegação genérica que impede o conhecimento do recurso, em razão da Súmula 284/STF; ademais, as questões suscitadas implicariam revolvimento de matéria fática e reexame de provas, vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Parties
Embargante: NAJA PARTICIPAÇÕES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Omissão, Obscuridade, Contradição, Súmula 284/stf, Súmulas 5 E 7/stj, Recurso Especial
Processual Civil Direito Civil Omissão Obscuridade Contradição Súmula 284/stf Súmulas 5 E 7/stj Recurso Especial

Case Brief

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Parties

NAJA PARTICIPAÇÕES LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido
  2. 2 aplicação da Súmula 284/STF como óbice ao conhecimento do recurso devido a alegação genérica do art. 1.022 do CPC
  3. 3 vedação ao revolvimento de matéria fática e reexame de provas (Súmulas 5 e 7/STJ)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a parte embargante não demonstrou de forma clara e específica qual seria o vício (omissão, contradição ou obscuridade) no acórdão recorrido, caracterizando alegação genérica que impede o conhecimento do recurso, em razão da Súmula 284/STF; ademais, as questões suscitadas implicariam revolvimento de matéria fática e reexame de provas, vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Intimem-se.