AREsp 2783923 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistir omissão no julgado: o embargante não indicou especificamente quais fundamentos não teriam sido impugnados e limitou-se a impugnação genérica e ao mero inconformismo, não sendo os embargos meio adequado para reformar a decisão; portanto não se conhece da pretensão de integração do julgado.

Parties
Embargante: LEANDRO FERNANDES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Omissão, Contradição, Obscuridade, Impugnação Genérica, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Súmula 182 Do STJ, Perícia Médica Judicial
Processo Penal Recursos Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Impugnação Genérica Princípio Da Dialeticidade Recursal +2 more

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Parties

LEANDRO FERNANDES DE SOUZA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no julgado
  2. 2 aplicação do art. 619 do Código de Processo Penal
  3. 3 alcance da Súmula 182 do STJ no caso concreto

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistir omissão no julgado: o embargante não indicou especificamente quais fundamentos não teriam sido impugnados e limitou-se a impugnação genérica e ao mero inconformismo, não sendo os embargos meio adequado para reformar a decisão; portanto não se conhece da pretensão de integração do julgado.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.