AREsp 2933588 - DECISAO

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Verificada omissão do Tribunal de origem quanto a questões suscitadas nos embargos de declaração (art. 1.022 do CPC), anulou-se o acórdão proferido em embargos e determinou-se o retorno dos autos à Corte de origem para novo julgamento que supra as omissões.

Parties
Agravante: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No STJ
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial provido.
Legal Topics
Omissão, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Art. 1.022 Do CPC, Vício De Qualidade Do Produto, Indenização
Processo Civil Direito Do Consumidor Omissão Embargos De Declaração Recurso Especial Art. 1.022 Do CPC Vício De Qualidade Do Produto Indenização

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Parties

STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No STJ

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão quanto a pontos suscitados em embargos de declaração (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Verificada omissão do Tribunal de origem quanto a questões suscitadas nos embargos de declaração (art. 1.022 do CPC), anulou-se o acórdão proferido em embargos e determinou-se o retorno dos autos à Corte de origem para novo julgamento que supra as omissões.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial provido.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos à Corte de origem para julgamento completo dos embargos de declaração.
  • Publique-se.