REsp 2166089 - DECISAO

REsp 2166089 - DECISAO

Havendo omissão relevante no acórdão recorrido quanto à matéria suscitada e capaz de alterar o resultado, e considerando a competência do Relator para agir quando há jurisprudência dominante, deu-se provimento ao Recurso Especial para determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem, a fim de que suprida a omissão e sejam enfrentadas as questões apontadas.

Parties
Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL; Recorrida: Light Serviços de Eletricidade S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Provimento Monocrático Determinando Devolução Dos Autos Ao Tribunal a Quo Para Suprir Omissão
Outcome
Recurso Especial provido monocraticamente para determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem para suprimento de omissão
Legal Topics
Omissão, Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios, Cumprimento De Sentença, Excesso De Execução, Jurisprudência Dominante/súmula
Processo Civil Omissão Embargos De Declaração Honorários Advocatícios Cumprimento De Sentença Excesso De Execução Jurisprudência Dominante/súmula

Case Brief

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Parties

COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL

Recorrente

Light Serviços de Eletricidade S/A

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Provimento Monocrático Determinando Devolução Dos Autos Ao Tribunal a Quo Para Suprir Omissão

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão quanto à impugnação ao cumprimento de sentença e à fixação de honorários em caso de sucumbência recíproca
  2. 2 obrigatoriedade de enfrentamento, pelo tribunal, de argumentos capazes de infirmar a decisão (art. 489, IV, CPC)
  3. 3 competência do Relator para dar provimento monocrático quando houver entendimento dominante sobre a matéria (art. 932, V, CPC)

Ratio Decidendi

Havendo omissão relevante no acórdão recorrido quanto à matéria suscitada e capaz de alterar o resultado, e considerando a competência do Relator para agir quando há jurisprudência dominante, deu-se provimento ao Recurso Especial para determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem, a fim de que suprida a omissão e sejam enfrentadas as questões apontadas.

Court Disposition

Recurso Especial provido monocraticamente para determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem para suprimento de omissão

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que seja suprida a omissão
  • Publique-se e intime-se(s)