REsp 2208506 - DECISAO

REsp 2208506 - DECISAO

Verificada a omissão do Tribunal de origem em analisar os embargos de declaração quanto ao pedido de expedição de ofício e, reconhecida a necessidade de prequestionamento para conhecimento do recurso especial, o STJ deu parcial provimento ao recurso para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para nova apreciação dos embargos e saneamento das omissões, por impedir a análise das demais teses na via estreita do recurso especial.

Parties
Recorrente: PARANÁ BANCO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial parcialmente provido; autos remetidos ao Tribunal de origem para reapreciação dos embargos de declaração.
Legal Topics
Omissão, Prequestionamento, Embargos De Declaração, Expedição De Ofício, Responsabilidade Objetiva, Repetição De Indébito, Dano Moral, Portabilidade De Dívida, Cerceamento De Defesa
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Omissão Prequestionamento Embargos De Declaração Expedição De Ofício Responsabilidade Objetiva +4 more

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Parties

PARANÁ BANCO S/A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 omissão da Corte de origem quanto ao pedido de expedição de ofício e aos embargos de declaração
  2. 2 exigência de prequestionamento para conhecimento do recurso especial
  3. 3 impossibilidade de análise do mérito por ausência de prequestionamento

Ratio Decidendi

Verificada a omissão do Tribunal de origem em analisar os embargos de declaração quanto ao pedido de expedição de ofício e, reconhecida a necessidade de prequestionamento para conhecimento do recurso especial, o STJ deu parcial provimento ao recurso para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para nova apreciação dos embargos e saneamento das omissões, por impedir a análise das demais teses na via estreita do recurso especial.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido; autos remetidos ao Tribunal de origem para reapreciação dos embargos de declaração.

Orders

  • Remeter os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí para que reaprecie os embargos de declaração, sanando as omissões apontadas.
  • Publique-se.