AREsp 2910615 - DECISAO

AREsp 2910615 - DECISAO

Havendo omissão do Tribunal de origem quanto à apreciação de matéria fático-probatória relevante — qual seja, se o percentual de coparticipação contratual inviabiliza o acesso ao tratamento — impõe-se o retorno dos autos à instância ordinária para que examine os embargos de declaração e sane a omissão, o que viabiliza o conhecimento posterior do recurso especial; por isso o agravo foi conhecido e provido para determinar a remessa ao Tribunal de origem.

Parties
Recorrente / Agravante: ZAIRA ANTONIAZZI PANASSOL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2025
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento E Provimento Para Retorno À Origem E Novo Exame Dos Embargos De Declaração
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que volte a apreciar os embargos de declaração opostos pela parte recorrente.
Legal Topics
Omissão, Prequestionamento, Coparticipação Em Planos De Saúde, Inadmissão De Recurso Especial
Processo Civil Direito À Saúde Direito Contratual Direito Civil Omissão Prequestionamento Coparticipação Em Planos De Saúde Inadmissão De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

ZAIRA ANTONIAZZI PANASSOL

Recorrente / Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento E Provimento Para Retorno À Origem E Novo Exame Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem quanto à análise da alegação de abusividade do percentual de coparticipação
  2. 2 prequestionamento e aplicabilidade do art. 1.025 do CPC/2015 frente a matérias fático-probatórias
  3. 3 necessidade de reanálise de matéria fático-probatória que pode inviabilizar acesso a tratamento de saúde

Ratio Decidendi

Havendo omissão do Tribunal de origem quanto à apreciação de matéria fático-probatória relevante — qual seja, se o percentual de coparticipação contratual inviabiliza o acesso ao tratamento — impõe-se o retorno dos autos à instância ordinária para que examine os embargos de declaração e sane a omissão, o que viabiliza o conhecimento posterior do recurso especial; por isso o agravo foi conhecido e provido para determinar a remessa ao Tribunal de origem.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que volte a apreciar os embargos de declaração opostos pela parte recorrente.

Orders

  • Determinar a remessa dos autos ao Tribunal de origem para novo exame dos embargos de declaração, sanando a omissão apontada.