AREsp 2635063 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem reconheceu e corrigiu um erro material, submeteu a matéria a novo julgamento devidamente fundamentado, não havendo ofensa aos arts. 489 ou 1.022 do CPC nem nulidade processual, devendo prevalecer a decisão de admissibilidade da instância de origem.

Parties
Agravante: PAULA CARDOZO PIROLO; Recorrido: INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Admissibilidade No STJ
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Omissão, Contradição, Erro Material, Embargos De Declaração, Admissibilidade, Segurança Jurídica, Responsabilidade Por Fraude, Dano Moral
Processo Civil Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Omissão Contradição Erro Material Embargos De Declaração +4 more

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Parties

PAULA CARDOZO PIROLO

Agravante

INSTITUIÇÃO FINANCEIRA

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Admissibilidade No STJ

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 correção de erro material
  3. 3 admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem reconheceu e corrigiu um erro material, submeteu a matéria a novo julgamento devidamente fundamentado, não havendo ofensa aos arts. 489 ou 1.022 do CPC nem nulidade processual, devendo prevalecer a decisão de admissibilidade da instância de origem.

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.