REsp 2221557 - DECISAO

REsp 2221557 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque o recorrente apresentou alegação genérica de violação de dispositivo federal sem individualizar os pontos omissos ou demonstrar a ofensa, não atendendo ao requisito de prequestionamento, e porque a insurgência demandaria reexame de fatos e provas, o que é vedado ao STJ; aplicaram-se, assim, as súmulas 284/STF, 7/STJ e demais óbices processuais citados.

Parties
Recorrente: POSTO CANAL TERRA LTDA E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecimento (art. 255, § 4º, I, Do Ristj)
Outcome
Não conheço do recurso especial
Legal Topics
Omissão, Contradição, Fundamentação Genérica, Prequestionamento, Reexame De Provas, Súmulas 7/stj E 284/stf
Processual Civil Direito Administrativo Recurso Especial Omissão Contradição Fundamentação Genérica Prequestionamento Reexame De Provas +1 more

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Parties

POSTO CANAL TERRA LTDA E OUTROS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecimento (art. 255, § 4º, I, Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 alegação genérica de violação do art. 535 do CPC/73
  2. 2 falta de indicação precisa dos dispositivos de lei federal supostamente violados
  3. 3 vedação ao reexame de fatos e provas pelo STJ (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque o recorrente apresentou alegação genérica de violação de dispositivo federal sem individualizar os pontos omissos ou demonstrar a ofensa, não atendendo ao requisito de prequestionamento, e porque a insurgência demandaria reexame de fatos e provas, o que é vedado ao STJ; aplicaram-se, assim, as súmulas 284/STF, 7/STJ e demais óbices processuais citados.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial

Orders

  • Não conheço do recurso especial
  • Publique-se