AREsp 2918603 - DECISAO

AREsp 2918603 - DECISAO

Reconheceu-se omissão do Tribunal de Justiça de São Paulo por não se manifestar sobre a resposta da PagSeguro juntada às e-STJ, fls. 124/125, que indicava repasse em 10/02/2020, o que configurou negativa de prestação jurisdicional; por isso, deu-se provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para apreciação dos embargos de declaração, em especial quanto à manifestação da PagSeguro.

Parties
Recorrente/agravante: JOSÉ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (JOSÉ); Réu: ITAÚ UNIBANCO S/A (ITAÚ); Terceiro: PagSeguro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Provimento Do Recurso Especial Com Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial provido para determinar retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo.
Legal Topics
Omissão, Negativa De Prestação Jurisdicional, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Prova Documental, Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Processo Civil Direito Bancário Direito Do Consumidor Omissão Negativa De Prestação Jurisdicional Embargos De Declaração Recurso Especial Prova Documental +1 more

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Parties

JOSÉ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (JOSÉ)

Recorrente/agravante

ITAÚ UNIBANCO S/A (ITAÚ)

Réu

PagSeguro

Terceiro

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Provimento Do Recurso Especial Com Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão quanto ao documento da PagSeguro que indica repasse em 10/02/2020
  2. 2 se a omissão configura negativa de prestação jurisdicional e impõe retorno dos autos ao Tribunal de origem
  3. 3 se a questão de direito federal exigida no recurso especial foi apreciada pelo acórdão objurgado

Ratio Decidendi

Reconheceu-se omissão do Tribunal de Justiça de São Paulo por não se manifestar sobre a resposta da PagSeguro juntada às e-STJ, fls. 124/125, que indicava repasse em 10/02/2020, o que configurou negativa de prestação jurisdicional; por isso, deu-se provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para apreciação dos embargos de declaração, em especial quanto à manifestação da PagSeguro.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial provido para determinar retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Dar provimento ao recurso especial