REsp 2179438 - DECISAO

REsp 2179438 - DECISAO

Verificou-se omissão no acórdão recorrido quanto a pontos relevantes suscitados nos embargos de declaração, configurando negativa de prestação jurisdicional nos termos do art. 535 do CPC/1973; por isso, anulou-se o acórdão dos embargos de declaração e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reapreciação dos aclaratórios e saneamento do vício de integração.

Parties
Recorrente: SANSÃO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Provimento Para Anulação Do Acórdão Dos Embargos De Declaração E Retorno Dos Autos À Origem
Outcome
Provimento do recurso especial para anular o acórdão dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reapreciação.
Legal Topics
Omissão, Embargos De Declaração, Negativa De Prestação Jurisdicional, Nulidade De Acórdão, Prequestionamento
Processo Civil Direito Administrativo Omissão Embargos De Declaração Negativa De Prestação Jurisdicional Nulidade De Acórdão Prequestionamento

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Parties

SANSÃO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Provimento Para Anulação Do Acórdão Dos Embargos De Declaração E Retorno Dos Autos À Origem

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão recorrido quanto a pontos suscitados nos embargos de declaração (art. 535 CPC/1973)
  2. 2 insuficiência do índice UFESP para correção e inclusão de juros de mora após laudo pericial (questões suscitadas pela parte)

Ratio Decidendi

Verificou-se omissão no acórdão recorrido quanto a pontos relevantes suscitados nos embargos de declaração, configurando negativa de prestação jurisdicional nos termos do art. 535 do CPC/1973; por isso, anulou-se o acórdão dos embargos de declaração e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reapreciação dos aclaratórios e saneamento do vício de integração.

Court Disposition

Provimento do recurso especial para anular o acórdão dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reapreciação.

Orders

  • Anular o acórdão prolatado em sede de embargos de declaração
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que reaprecie os embargos de declaração e sane o vício de integração