AREsp 2649581 - DECISAO

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Acolheram-se os embargos de declaração para suprir a omissão sem efeitos infringentes, porquanto o recurso especial não discute o índice de correção monetária das cédulas de crédito rural em março de 1990 (de modo que o Tema 1.290/STF não se aplica) e a controvérsia limita-se à obrigação de apresentação de documentos conforme arts. 320 e 434 do CPC.

Parties
Embargante: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 July 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos de declaração acolhidos para suprir a omissão, sem efeitos infringentes.
Legal Topics
Omissão, Suspensão Por Repercussão Geral, Tema 1.290/stf, Apresentação De Documentos, Artigos 320 E 434 Do CPC
Direito Processual Civil Cumprimento De Sentença Ação Civil Pública Omissão Suspensão Por Repercussão Geral Tema 1.290/stf Apresentação De Documentos Artigos 320 E 434 Do CPC

Case Brief

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto ao pedido preliminar de suspensão do feito por repercussão geral
  2. 2 incidência do Tema nº 1.290/STF
  3. 3 obrigação de apresentação de documentos nos moldes dos artigos 320 e 434 do CPC

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos de declaração para suprir a omissão sem efeitos infringentes, porquanto o recurso especial não discute o índice de correção monetária das cédulas de crédito rural em março de 1990 (de modo que o Tema 1.290/STF não se aplica) e a controvérsia limita-se à obrigação de apresentação de documentos conforme arts. 320 e 434 do CPC.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos para suprir a omissão, sem efeitos infringentes.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.