REsp 2125073 - DECISAO

REsp 2125073 - DECISAO

Reconhecida omissão do Tribunal de origem por não ter enfrentado, nos embargos de declaração, pontos relevantes suscitados pela recorrente (necessidade de contraditório prévio conforme Tema 1.000 e alegação de impossibilidade material/jurídica de exibir documentos pela CESP em razão da sucessão à ELEKTRO). Em juízo de retratação reconsiderou-se a decisão monocrática, prejudicou-se o agravo interno e, por violação ao art. 1.022 do CPC/2015 e precedentes, deu-se provimento ao Recurso Especial para determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo, a fim de que suprida a omissão.

Parties
Recorrente: CESP; Recorrida: Recorrida; Sucessora/terceira Parte Mencionada: ELEKTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Colegiada: Reconsideração De Decisão Monocrática, Prejudicado Agravo Interno, Provimento Ao Recurso Especial E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Suprir Omissão
Outcome
Decisão reconsiderada; Agravo Interno prejudicado; Recurso Especial provido para determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem para suprir omissão.
Legal Topics
Omissão, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Contraditório Prévio, Exibição De Documentos, Busca E Apreensão, Legitimidade Para Cumprimento De Sentença, Sucessão De Obrigações
Processo Civil Execução De Sentença Omissão Embargos De Declaração Recurso Especial Contraditório Prévio Exibição De Documentos Busca E Apreensão +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

CESP

Recorrente

Recorrida

Recorrida

ELEKTRO

Sucessora/terceira Parte Mencionada

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Colegiada: Reconsideração De Decisão Monocrática, Prejudicado Agravo Interno, Provimento Ao Recurso Especial E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Suprir Omissão

Legal Issues

  1. 1 omissão do tribunal de origem em não examinar a alegação de que o Tema 1.000/STJ exige contraditório prévio antes de medidas coercitivas
  2. 2 alegação de impossibilidade jurídica de exibição de documentos pela CESP em razão da transferência de acervo para a ELEKTRO em 1998
  3. 3 se a ausência de enfrentamento de teses capazes de infirmar a decisão configura omissão nos termos do art. 489, §1º e art. 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Reconhecida omissão do Tribunal de origem por não ter enfrentado, nos embargos de declaração, pontos relevantes suscitados pela recorrente (necessidade de contraditório prévio conforme Tema 1.000 e alegação de impossibilidade material/jurídica de exibir documentos pela CESP em razão da sucessão à ELEKTRO). Em juízo de retratação reconsiderou-se a decisão monocrática, prejudicou-se o agravo interno e, por violação ao art. 1.022 do CPC/2015 e precedentes, deu-se provimento ao Recurso Especial para determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo, a fim de que suprida a omissão.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; Agravo Interno prejudicado; Recurso Especial provido para determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem para suprir omissão.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 1.684/1.692e
  • Prejudicado o Agravo Interno de fls. 1.697/1.711e