REsp 2176914 - ACORDAO

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O Tribunal concluiu que não houve omissão relevante no acórdão recorrido porque todas as questões levantadas pelo recorrente foram apreciadas pelo Tribunal de origem, que também corrigiu erro material e justificou a utilização dos índices; assim, não se configura negativa de prestação jurisdicional, razão pela qual se negar provimento ao recurso especial e majorar os honorários sucumbenciais para 15% conforme art. 85, § 11, do CPC.

Parties
Recorrente: ITAÚ UNIBANCO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão (julgamento)
Outcome
Recurso desprovido; negado provimento ao recurso especial
Legal Topics
Omissão, Artigo 1.022, II, Do CPC, Negativa De Prestação Jurisdicional, Honorários Sucumbenciais
Direito Processual Civil Omissão Artigo 1.022, Ii, Do CPC Negativa De Prestação Jurisdicional Honorários Sucumbenciais

Case Brief

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Parties

ITAÚ UNIBANCO S/A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão relevante no acórdão configurando negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Alegada violação ao art. 1.022, II, do CPC por suposta não apreciação de pontos essenciais à lide

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve omissão relevante no acórdão recorrido porque todas as questões levantadas pelo recorrente foram apreciadas pelo Tribunal de origem, que também corrigiu erro material e justificou a utilização dos índices; assim, não se configura negativa de prestação jurisdicional, razão pela qual se negar provimento ao recurso especial e majorar os honorários sucumbenciais para 15% conforme art. 85, § 11, do CPC.

Court Disposition

Recurso desprovido; negado provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Majorar os honorários sucumbenciais para 15% (quinze por cento), nos termos do art. 85, § 11, do CPC.