Rcl 41688 - DECISAO

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Os embargos foram rejeitados porque, embora tempestivos, não demonstraram qualquer vício processual (omissão, obscuridade, contradição ou erro material); a decisão embargada examinou as questões suscitadas e homologou a desistência manifestada, sendo os embargos mera expressão de inconformismo.

Parties
Embargante: Carlos José Andrade de Aguiar
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Desistência, Caráter Protelatório, Multa, Fundamentação
Processo Civil Recursos Direito Constitucional Omissão Obscuridade Contradição Erro Material Desistência +3 more

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Parties

Carlos José Andrade de Aguiar

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 tempestividade dos embargos de declaração
  2. 2 existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada
  3. 3 possibilidade de aplicação de multa por embargos manifestamente protelatórios

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque, embora tempestivos, não demonstraram qualquer vício processual (omissão, obscuridade, contradição ou erro material); a decisão embargada examinou as questões suscitadas e homologou a desistência manifestada, sendo os embargos mera expressão de inconformismo.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.