REsp 1885709 - ACORDAO

REsp 1885709 - ACORDAO

O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem enfrentou expressamente a questão impugnada, inexistindo omissão, e porque o agravante não demonstrou interesse recursal (ausência de sucumbência/utilidade), não trazendo elementos aptos a infirmar a decisão agravada; assim, mantém-se o parcial conhecimento do recurso especial e, nessa extensão, nega-se provimento ao recurso.

Parties
Agravante / Recorrente: CARLOS MARZULLO DORNELLES; Recorrido / Agravado: UNIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Segunda Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Omissão, Interesse Recursal, Coisa Julgada, Juros De Mora, Agravo Interno, Agravo De Instrumento
Processual Civil Execução De Sentença Omissão Interesse Recursal Coisa Julgada Juros De Mora Agravo Interno Agravo De Instrumento

Case Brief

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Parties

CARLOS MARZULLO DORNELLES

Agravante / Recorrente

UNIÃO

Recorrido / Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Segunda Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Existência ou inexistência de omissão no acórdão quanto à análise de coisa julgada
  2. 2 Presença de interesse recursal (sucumbência/utilidade)
  3. 3 Incidência de juros de mora até a requisição/precatório versus até o efetivo pagamento

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem enfrentou expressamente a questão impugnada, inexistindo omissão, e porque o agravante não demonstrou interesse recursal (ausência de sucumbência/utilidade), não trazendo elementos aptos a infirmar a decisão agravada; assim, mantém-se o parcial conhecimento do recurso especial e, nessa extensão, nega-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter o parcial conhecimento do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.