REsp 2205411 - DECISAO

REsp 2205411 - DECISAO

Verificada omissão do acórdão quanto a matéria imprescindível à solução da controvérsia (art. 1.022 CPC/2015), reconheceu-se a ofensa e anulou-se o acórdão proferido nos embargos de declaração, determinando-se que a Corte de origem aprecie a matéria suscitada nos aclaratórios.

Parties
Recorrente: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO - UNIFESP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Recurso especial provido; acórdão anulado
Legal Topics
Omissão, Embargos De Declaração, Prescrição Intercorrente, Execução Da Parte Incontroversa, Artigo 1.022 Do Cpc/2015
Processual Civil Previdenciário Omissão Embargos De Declaração Prescrição Intercorrente Execução Da Parte Incontroversa Artigo 1.022 Do Cpc/2015

Case Brief

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Parties

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO - UNIFESP

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão quanto a questão indispensável à solução da controvérsia (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 ocorrência ou não da prescrição intercorrente
  3. 3 possibilidade de prosseguimento da execução da parte incontroversa

Ratio Decidendi

Verificada omissão do acórdão quanto a matéria imprescindível à solução da controvérsia (art. 1.022 CPC/2015), reconheceu-se a ofensa e anulou-se o acórdão proferido nos embargos de declaração, determinando-se que a Corte de origem aprecie a matéria suscitada nos aclaratórios.

Court Disposition

Recurso especial provido; acórdão anulado

Orders

  • Tornar nulo o acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração
  • Determinar que a Corte de origem aprecie a matéria articulada nos aclaratórios