AREsp 2654382 - ACORDAO

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Verificada a omissão do Tribunal de origem quanto a pontos suscitados nos embargos de declaração (art. 1.022 do CPC), e considerando a relevância dessas matérias para o desfecho da controvérsia, o recurso especial foi provido para anular o julgado em embargos e determinar o retorno dos autos à corte de origem para novo julgamento dos aclaratórios, a fim de que sejam enfrentadas as questões omissas.

Parties
Agravante: FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL; Agravante: FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (conhecido E Provido) / Julgamento Do Recurso Especial Em Sessão Virtual
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Omissão, Embargos De Declaração, Coisa Julgada, Preclusão Pro Judicato, Retorno Dos Autos Para Novo Julgamento, Admissibilidade De Recurso Especial
Civil Processual Civil Omissão Embargos De Declaração Coisa Julgada Preclusão Pro Judicato Retorno Dos Autos Para Novo Julgamento Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL

Agravante

FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Especial (conhecido E Provido) / Julgamento Do Recurso Especial Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC (omissão)
  2. 2 não manifestação do Tribunal a quo sobre pontos suscitados nos embargos de declaração
  3. 3 apreciação de teses relativas à vigência dos arts. 502, 505 e 508 do CPC, art. 884 do Código Civil e art. 17, parágrafo único, da LC nº 109/2001

Ratio Decidendi

Verificada a omissão do Tribunal de origem quanto a pontos suscitados nos embargos de declaração (art. 1.022 do CPC), e considerando a relevância dessas matérias para o desfecho da controvérsia, o recurso especial foi provido para anular o julgado em embargos e determinar o retorno dos autos à corte de origem para novo julgamento dos aclaratórios, a fim de que sejam enfrentadas as questões omissas.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Determinar o retorno dos autos à Corte de origem para novo julgamento dos embargos de declaração
  • Anular o acórdão proferido em embargos de declaração para que sejam supridas as omissões apontadas