REsp 2193708 - DECISAO
Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há omissão a ser suprida: o Tribunal de origem analisou a alegação de má-fé e a necessidade de prova, concluiu que a seguradora aceitou a proposta sem ressalvas, não requereu documentos sobre o tipo de solo, não há declaração expressa sobre o solo na apólice e não há prova de nexo de causalidade entre o solo e os prejuízos, de modo que não se configuram os vícios apontados pelo embargante.
- Parties
- Embargante: NEWE SEGUROS S.A.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 September 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão Proferida
- Outcome
- Rejeito os embargos de declaração.
- Legal Topics
- Omissão, Prova Oral, Prova Pericial, Má Fé, Cláusula Beneficiária, Lei N. 14.905/2024
Case Brief
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Parties
NEWE SEGUROS S.A.
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Proferida
Legal Issues
- 1 existência de omissão quanto à necessidade de produção de prova oral
- 2 análise da alegada má-fé da segurada
- 3 necessidade de prova pericial para quantificação do prejuízo
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há omissão a ser suprida: o Tribunal de origem analisou a alegação de má-fé e a necessidade de prova, concluiu que a seguradora aceitou a proposta sem ressalvas, não requereu documentos sobre o tipo de solo, não há declaração expressa sobre o solo na apólice e não há prova de nexo de causalidade entre o solo e os prejuízos, de modo que não se configuram os vícios apontados pelo embargante.
Court Disposition
Rejeito os embargos de declaração.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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