AREsp 2574629 - DECISAO

AREsp 2574629 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque os argumentos apresentados configuram pedido de reexame da matéria já decidida e não demonstram omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada.

Parties
Embargante: PAULO CESAR DOS ANJOS DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados
Legal Topics
Omissão, Contradição, Obscuridade, Embargos De Declaração, Não Conhecimento Do Recurso Especial
Processo Penal Recurso Especial Recursos Omissão Contradição Obscuridade Embargos De Declaração Não Conhecimento Do Recurso Especial

Case Brief

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Parties

PAULO CESAR DOS ANJOS DOS SANTOS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 existência de omissão, contradição ou obscuridade
  3. 3 reexame de matéria por via de embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque os argumentos apresentados configuram pedido de reexame da matéria já decidida e não demonstram omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada.

Court Disposition

Rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos declaratórios.
  • Publique-se.