Rcl 48986 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não foi demonstrado qualquer vício apontado (omissão, obscuridade, contradição ou erro material); a decisão embargada examinou as questões suscitadas de forma fundamentada e sucinta, de modo que a alegada omissão configura mera discordância com o resultado e não justificava acolhimento dos aclaratórios.

Parties
Embargante: FÁBIO RASSI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 July 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Tempestividade, Multa Por Embargos Manifestamente Protelatórios, Fundamentação Judicial, Juros Compensatórios Capitalizados Anualmente
Direito Processual Civil Recursos, Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Erro Material Tempestividade Multa Por Embargos Manifestamente Protelatórios +2 more

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Parties

FÁBIO RASSI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 tempestividade dos embargos
  3. 3 identificação de omissão, obscuridade, contradição ou erro material

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não foi demonstrado qualquer vício apontado (omissão, obscuridade, contradição ou erro material); a decisão embargada examinou as questões suscitadas de forma fundamentada e sucinta, de modo que a alegada omissão configura mera discordância com o resultado e não justificava acolhimento dos aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.