RHC 195929 - DECISAO

RHC 195929 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada trouxe fundamentos suficientes para justificar a prisão preventiva, especialmente o risco de reiteração delitiva baseado em condenações anteriores, de modo que não houve omissão a ser suprida e os embargos configuram tentativa de rediscussão de matéria já apreciada.

Parties
Embargante / Paciente: ROMOLO PEREIRA; Embargante / Paciente: MATEUS QUEIROZ DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 July 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Habeas Corpus / Após Decisão Que Negou Provimento Ao Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Omissão, Princípio Da Proporcionalidade, Presunção De Inocência, Livramento Condicional, Medidas Cautelares Alternativas, Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Medidas Cautelares Omissão Princípio Da Proporcionalidade Presunção De Inocência Livramento Condicional +2 more

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Parties

ROMOLO PEREIRA

Embargante / Paciente

MATEUS QUEIROZ DE ALMEIDA

Embargante / Paciente

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Habeas Corpus / Após Decisão Que Negou Provimento Ao Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto ao fato de que o paciente Mateus estava indo assinar o cumprimento do livramento condicional no dia da prisão
  2. 2 manutenção da prisão preventiva com base em risco de reiteração delitiva e condenações anteriores
  3. 3 cabimento de embargos de declaração para sanar omissão ou erro material

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada trouxe fundamentos suficientes para justificar a prisão preventiva, especialmente o risco de reiteração delitiva baseado em condenações anteriores, de modo que não houve omissão a ser suprida e os embargos configuram tentativa de rediscussão de matéria já apreciada.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.