AREsp 2694563 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos de declaração porque o acórdão embargado enfrentou integralmente as questões controvertidas e os pontos levantados não se enquadram nas hipóteses de omissão, contradição ou obscuridade previstas no art. 1.022 do CPC; a parte busca reforma do julgado, não cabível em embargos de declaração.

Parties
Embargante: V8 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ABRASIVOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
não acolher os embargos de declaração
Legal Topics
Omissão, Contradição, Prequestionamento, Análise De Mérito No Juízo De Admissibilidade, Súmula 7/stj, Fundamentação, Reexame De Fatos E Provas
Direito Processual Civil Recursos Embargos De Declaração Omissão Contradição Prequestionamento Análise De Mérito No Juízo De Admissibilidade Súmula 7/stj +2 more

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Parties

V8 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ABRASIVOS LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à nulidade processual decorrente de indevida análise de mérito no juízo de admissibilidade
  2. 2 contradição na aplicação da Súmula 7/STJ
  3. 3 ausência de prequestionamento

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque o acórdão embargado enfrentou integralmente as questões controvertidas e os pontos levantados não se enquadram nas hipóteses de omissão, contradição ou obscuridade previstas no art. 1.022 do CPC; a parte busca reforma do julgado, não cabível em embargos de declaração.

Court Disposition

não acolher os embargos de declaração

Orders

  • não acolher os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora
  • Embargos de declaração rejeitados.