REsp 2227938 - DECISAO

REsp 2227938 - DECISAO

Verificada a omissão do Tribunal de origem por não se manifestar especificamente sobre as alegações trazidas nos embargos de declaração (aplicação da SELIC, reflexo a partir de 12/2021 e necessidade de perícia contábil), e sendo matéria capaz de alterar o resultado, impõe-se o provimento do recurso para determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo para que suprida a omissão, nos termos do art. 1.022 do CPC e do poder do Relator conferido pelo art. 932, V, do CPC combinado com o Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: ANTONIO MARCOS DE SOUZA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática Provimento Para Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Suprir Omissão
Outcome
Provimento ao Recurso Especial para determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem para suprir a omissão apontada.
Legal Topics
Omissão, Embargos De Declaração, Correção Monetária E Juros (selic), Perícia Contábil, Art. 1.022 Do CPC, Art. 156 Do CPC
Processo Civil Direito Previdenciário Omissão Embargos De Declaração Correção Monetária E Juros (selic) Perícia Contábil Art. 1.022 Do CPC Art. 156 Do CPC

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Parties

ANTONIO MARCOS DE SOUZA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática Provimento Para Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Suprir Omissão

Legal Issues

  1. 1 omissão do tribunal de origem ao não se manifestar sobre a aplicação da correção monetária e substituição de índices pela SELIC, inclusive quanto ao reflexo a partir de 12/2021
  2. 2 necessidade de conversão do julgamento em diligência para realização de perícia contábil e alegação de ofensa ao art. 156 do CPC
  3. 3 se a omissão impede o acesso à instância extraordinária

Ratio Decidendi

Verificada a omissão do Tribunal de origem por não se manifestar especificamente sobre as alegações trazidas nos embargos de declaração (aplicação da SELIC, reflexo a partir de 12/2021 e necessidade de perícia contábil), e sendo matéria capaz de alterar o resultado, impõe-se o provimento do recurso para determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo para que suprida a omissão, nos termos do art. 1.022 do CPC e do poder do Relator conferido pelo art. 932, V, do CPC combinado com o Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Provimento ao Recurso Especial para determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem para suprir a omissão apontada.

Orders

  • Dar provimento ao Recurso Especial.
  • Determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo para que seja suprida a omissão apontada.