REsp 2187086 - DECISAO

REsp 2187086 - DECISAO

Houve negativa de prestação jurisdicional porque o Tribunal de origem, mesmo provocado por embargos de declaração, deixou de examinar questão essencial (redistribuição do ônus sucumbencial) de natureza fático-probatória, impedindo o exame pelo Superior Tribunal de Justiça; por isso, ante a omissão prevista nos arts. 489 e 1.022 do CPC/15, o recurso especial foi provido para devolver os autos à origem para que sejam reapreciados os embargos de declaração.

Parties
Recorrente: JACINTA SCHMITZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão (provimento E Remessa Ao Tribunal De Origem)
Outcome
Recurso especial provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reapreciação dos embargos de declaração opostos pela recorrente.
Legal Topics
Omissão, Negativa De Prestação Jurisdicional, Embargos De Declaração, Ônus Sucumbencial, Prequestionamento, Reexame De Matéria Fático Probatória
Processual Civil Direito Civil Omissão Negativa De Prestação Jurisdicional Embargos De Declaração Ônus Sucumbencial Prequestionamento Reexame De Matéria Fático Probatória

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Parties

JACINTA SCHMITZ

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão (provimento E Remessa Ao Tribunal De Origem)

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à análise do pedido de inversão/redistribuição do ônus sucumbencial
  2. 2 negativa de prestação jurisdicional por não enfrentamento de questão essencial
  3. 3 prequestionamento e efeitos dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/15

Ratio Decidendi

Houve negativa de prestação jurisdicional porque o Tribunal de origem, mesmo provocado por embargos de declaração, deixou de examinar questão essencial (redistribuição do ônus sucumbencial) de natureza fático-probatória, impedindo o exame pelo Superior Tribunal de Justiça; por isso, ante a omissão prevista nos arts. 489 e 1.022 do CPC/15, o recurso especial foi provido para devolver os autos à origem para que sejam reapreciados os embargos de declaração.

Court Disposition

Recurso especial provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reapreciação dos embargos de declaração opostos pela recorrente.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial.
  • Determinar a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que reexamine os embargos de declaração opostos pela parte recorrente.