REsp 2224267 - DECISAO

REsp 2224267 - DECISAO

O Tribunal assentou que o acórdão do Tribunal de origem deixou de enfrentar questão essencial (o alegado cômputo irregular dos prazos), impedindo o acesso ao STJ por ausência de prequestionamento e manifestação sobre questão federal; por isso, foi necessário anular o acórdão e determinar novo julgamento para suprir a omissão, sem adentrar matéria fático-probatória vedada ao recurso especial.

Parties
Recorrente: AGRO TERRITORIAL DA CIDREIRA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Provimento Para Anulação De Acórdão E Retorno À Instância De Origem
Outcome
dou provimento ao recurso especial para anular o acórdão proferido em sede de embargos declaratórios e determinar que outro seja proferido pelo Tribunal de origem para sanar a omissão
Legal Topics
Omissão, Prequestionamento, Prevenção, Intimação, Penhora, Medidas Executivas Atípicas, Subsidiariedade Da CNIB
Processo Civil Execução Direito Processual Civil Omissão Prequestionamento Prevenção Intimação Penhora +2 more

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Parties

AGRO TERRITORIAL DA CIDREIRA LTDA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Provimento Para Anulação De Acórdão E Retorno À Instância De Origem

Legal Issues

  1. 1 irregular cômputo dos prazos de impugnação da decisão monocrática
  2. 2 prevenção para julgamento no Tribunal de origem
  3. 3 suspensão dos prazos processuais por atos do CNJ (2 a 31 de maio de 2024)

Ratio Decidendi

O Tribunal assentou que o acórdão do Tribunal de origem deixou de enfrentar questão essencial (o alegado cômputo irregular dos prazos), impedindo o acesso ao STJ por ausência de prequestionamento e manifestação sobre questão federal; por isso, foi necessário anular o acórdão e determinar novo julgamento para suprir a omissão, sem adentrar matéria fático-probatória vedada ao recurso especial.

Court Disposition

dou provimento ao recurso especial para anular o acórdão proferido em sede de embargos declaratórios e determinar que outro seja proferido pelo Tribunal de origem para sanar a omissão

Orders

  • anular o v. acórdão proferido em sede de embargos declaratórios
  • determinar que outro acórdão seja proferido pelo Tribunal de origem para sanar a omissão constatada