AREsp 2836796 - DECISAO

AREsp 2836796 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou omissão, contradição ou erro material na decisão embargada; o relator procedeu a novo juízo de admissibilidade não vinculado à análise prévia da Presidência; a matéria impugnada implicaria reexame de prova, incidindo a Súmula 7 do STJ, e não houve impugnação específica dos fundamentos aplicados, motivo pelo qual os aclaratórios configuram mero inconformismo e intento de rediscutir a controvérsia.

Parties
Embargante: INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS CORY LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Omissão, Erro Material, Preclusão, Análise De Admissibilidade, Súmula 7 Do STJ, Súmula 83 Do STJ, Reexame De Prova, Justiça Gratuita
Processual Civil Omissão Erro Material Preclusão Análise De Admissibilidade Súmula 7 Do STJ Súmula 83 Do STJ Reexame De Prova +1 more

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Parties

INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS CORY LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão quanto à preclusão no juízo de admissibilidade
  2. 2 alegação de erro material quanto ao fundamento de inadmissão (Súmula 83/STJ versus Súmula 7/STJ)
  3. 3 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou omissão, contradição ou erro material na decisão embargada; o relator procedeu a novo juízo de admissibilidade não vinculado à análise prévia da Presidência; a matéria impugnada implicaria reexame de prova, incidindo a Súmula 7 do STJ, e não houve impugnação específica dos fundamentos aplicados, motivo pelo qual os aclaratórios configuram mero inconformismo e intento de rediscutir a controvérsia.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Publique-se.