AREsp 2759830 - DECISAO

AREsp 2759830 - DECISAO

Rejeitam-se os embargos de declaração porque a decisão embargada já abordou expressamente as matérias suscitadas, não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado; faltou prequestionamento dos dispositivos indicados, havia fundamento do acórdão recorrido não impugnado e qualquer modificação exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial.

Parties
Embargante: ANDRE DE AVILA ACQUAVIVA; Embargante: CARLOS GUILHERME SILVA TAVARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Prequestionamento, Fundamentação Deficiente, Fundamento Não Impugnado, Reexame De Fatos E Provas, Citação Postal
Processo Civil Direito Processual Civil Direito Imobiliário Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Prequestionamento +4 more

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Parties

ANDRE DE AVILA ACQUAVIVA

Embargante

CARLOS GUILHERME SILVA TAVARES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos embargos de declaração
  2. 2 prequestionamento de dispositivos legais (arts. 242, 248, caput e § 1º, 256 e 280 do CPC)
  3. 3 fundamentação deficiente do acórdão

Ratio Decidendi

Rejeitam-se os embargos de declaração porque a decisão embargada já abordou expressamente as matérias suscitadas, não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado; faltou prequestionamento dos dispositivos indicados, havia fundamento do acórdão recorrido não impugnado e qualquer modificação exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.