AREsp 2698063 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se provimento parcial para anular o acórdão dos embargos de declaração, por omissão do Tribunal de origem quanto a pontos relevantes suscitados, determinando o retorno dos autos ao Tribunal a quo para que se manifeste expressamente sobre as omissões apontadas (fundamento nos arts. 489 e 1.022 do CPC).

Parties
Agravante: COMPANHIA ENERGETICA SINOP SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (conhecimento E Parcial Provimento)
Outcome
Conheço do agravo para dar parcial provimento ao recurso especial, anulando o acórdão dos embargos de declaração e determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reapreciação das omissões apontadas.
Legal Topics
Omissão, Negativa De Prestação Jurisdicional, Embargos De Declaração, Admissibilidade Recursal, Desapropriação, Homologação De Acordo, Preclusão, Boa Fé Objetiva, Juntada De Documentos Supervenientes
Processo Civil Processo Administrativo Omissão Negativa De Prestação Jurisdicional Embargos De Declaração Admissibilidade Recursal Desapropriação Homologação De Acordo +3 more

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Parties

COMPANHIA ENERGETICA SINOP SA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (conhecimento E Parcial Provimento)

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem quanto a pontos suscitados nos embargos de declaração (arts. 489 e 1.022 CPC)
  2. 2 possibilidade de juntada de documentos supervenientes (art. 435 CPC)
  3. 3 vinculação da proposta de acordo e preclusão quanto ao valor indenizatório (art. 427 CC; arts. 141, 200 e 492 CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento parcial para anular o acórdão dos embargos de declaração, por omissão do Tribunal de origem quanto a pontos relevantes suscitados, determinando o retorno dos autos ao Tribunal a quo para que se manifeste expressamente sobre as omissões apontadas (fundamento nos arts. 489 e 1.022 do CPC).

Court Disposition

Conheço do agravo para dar parcial provimento ao recurso especial, anulando o acórdão dos embargos de declaração e determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reapreciação das omissões apontadas.

Orders

  • Anular o acórdão dos embargos de declaração (fls. 577-589).
  • Determinar que outro acórdão seja proferido pelo Tribunal de origem, com efetiva apreciação das omissões apontadas nos embargos e no recurso integrativo.