REsp 2128920 - DECISAO

REsp 2128920 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos por entender que a Turma demonstrou entendimento sobre a controvérsia e que não havia omissão, contradição ou obscuridade que justificasse a modificação do julgado, sendo inadequado o uso dos embargos para rediscutir o mérito; o tribunal também registrou interpretação sobre os requisitos dos arts. 489, §1º, III, e 1.022, II, do CPC, afirmando que decisão desfavorável não equivale a falta de fundamentação.

Parties
Embargante: FRANCISCO GUILHERME DA SILVA NETO; Embargada: UNIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração
Legal Topics
Omissão, Contradição, Obscuridade, Embargos De Declaração, Heteroidentificação, Fundamentação Judicial
Processo Civil Direito Administrativo Omissão Contradição Obscuridade Embargos De Declaração Heteroidentificação Fundamentação Judicial

Case Brief

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Parties

FRANCISCO GUILHERME DA SILVA NETO

Embargante

UNIÃO

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão na decisão quanto ao pedido de submissão da parte autora a nova comissão de heteroidentificação
  2. 2 aplicação dos requisitos e limites dos embargos de declaração previstos no art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 caráter dos vícios formais previstos no art. 489, §1º, III, do CPC

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos por entender que a Turma demonstrou entendimento sobre a controvérsia e que não havia omissão, contradição ou obscuridade que justificasse a modificação do julgado, sendo inadequado o uso dos embargos para rediscutir o mérito; o tribunal também registrou interpretação sobre os requisitos dos arts. 489, §1º, III, e 1.022, II, do CPC, afirmando que decisão desfavorável não equivale a falta de fundamentação.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração
  • Intimem-se