AREsp 2571370 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o decisum agravado corretamente acolheu a alegação de omissão do tribunal de origem quanto a questões suscitadas nos embargos de declaração, configurando violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC; o agravo possuía condições de conhecimento, de modo que a Súmula 182/STJ não foi aplicada, e impõe-se a manutenção da determinação para novo julgamento dos embargos na origem quando houver omissão relevante.

Parties
Agravante: TC Engenharia Ltda.; Recorrente: Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Em Sessão Virtual
Outcome
agravo interno não provido
Legal Topics
Omissão, Negativa De Prestação Jurisdicional, Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do CPC
Administrativo Processual Civil Omissão Negativa De Prestação Jurisdicional Embargos De Declaração Art. 1.022 Do CPC

Case Brief

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Parties

TC Engenharia Ltda.

Agravante

Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 violação ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 omissão do tribunal a quo em face de embargos de declaração
  3. 3 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o decisum agravado corretamente acolheu a alegação de omissão do tribunal de origem quanto a questões suscitadas nos embargos de declaração, configurando violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC; o agravo possuía condições de conhecimento, de modo que a Súmula 182/STJ não foi aplicada, e impõe-se a manutenção da determinação para novo julgamento dos embargos na origem quando houver omissão relevante.

Court Disposition

agravo interno não provido

Orders

  • Nega-se provimento ao agravo interno.