REsp 2214588 - DECISAO

REsp 2214588 - DECISAO

Havendo omissão relevante do Tribunal de origem ao deixar de analisar questões e precedentes expressamente suscitados nos embargos de declaração (notadamente sobre os Temas 257/STJ e 375/STJ), restou configurada violação aos arts. 489, §1º, IV e VI, e 1.022, II, do CPC, impondo-se a anulação do acórdão que julgou os embargos e a devolução dos autos para novo julgamento para suprir a omissão.

Parties
Recorrente: INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS CORY LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Proferido No Superior Tribunal De Justiça Com Provimento Para Anular Acórdão E Determinar Devolução Ao Tribunal De Origem
Outcome
Recurso especial provido.
Legal Topics
Omissão, Embargos De Declaração, Prequestionamento, Tema 257/stj, Tema 375/stj, Tema 1012/stj
Processual Civil Omissão Embargos De Declaração Prequestionamento Tema 257/stj Tema 375/stj Tema 1012/stj

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Parties

INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS CORY LTDA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Proferido No Superior Tribunal De Justiça Com Provimento Para Anular Acórdão E Determinar Devolução Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Omissão do Tribunal de origem quanto à apreciação de questões relevantes suscitadas nos embargos de declaração, notadamente a aplicação dos Temas n. 257/STJ e 375/STJ
  2. 2 Violação dos arts. 489, §1º, IV e VI, e 1.022, II, do CPC por ausência de enfrentamento dos argumentos e precedentes indicados
  3. 3 Reconhecimento de que embargos de declaração opostos para prequestionamento não possuem caráter protelatório, à luz do art. 1.026, §2º, do CPC

Ratio Decidendi

Havendo omissão relevante do Tribunal de origem ao deixar de analisar questões e precedentes expressamente suscitados nos embargos de declaração (notadamente sobre os Temas 257/STJ e 375/STJ), restou configurada violação aos arts. 489, §1º, IV e VI, e 1.022, II, do CPC, impondo-se a anulação do acórdão que julgou os embargos e a devolução dos autos para novo julgamento para suprir a omissão.

Court Disposition

Recurso especial provido.

Orders

  • Anular o acórdão que julgou os embargos de declaração.
  • Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração (aclaratórios).