AREsp 1337173 - ACORDAO

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O agravo interno foi improvido porque o Tribunal de origem fundamentou de forma clara a rejeição das alegações de omissão, obscuridade e cerceamento; atestou a liquidez, certeza e exigibilidade do título com base em documentos, planilha e perícias; rejeitou a tese de capitalização por entendê-la incorporação de juros ao saldo devedor; e a modificação desse entendimento demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: ZEIN COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado (agravo Interno Improvido)
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Omissão, Obscuridade, Cerceamento De Defesa, Perícia Judicial, Liquidez Do Título Executivo, Capitalização De Juros (anatocismo), Coisa Julgada, Exceção Do Contrato Não Cumprido, Súmula 7/stj
Execução De Título Extrajudicial Processo Civil Direito Civil Omissão Obscuridade Cerceamento De Defesa Perícia Judicial Liquidez Do Título Executivo +4 more

Case Brief

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Parties

ZEIN COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado (agravo Interno Improvido)

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão e obscuridade no acórdão
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa por indeferimento de complementação pericial
  3. 3 ilegalidade/aniatocismo (capitalização mensal de juros)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi improvido porque o Tribunal de origem fundamentou de forma clara a rejeição das alegações de omissão, obscuridade e cerceamento; atestou a liquidez, certeza e exigibilidade do título com base em documentos, planilha e perícias; rejeitou a tese de capitalização por entendê-la incorporação de juros ao saldo devedor; e a modificação desse entendimento demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno