AREsp 2468103 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado já expôs de forma clara os fundamentos que justificam a não classificação do armamento como obsoleto, e os embargos não podem ser utilizados para rediscutir o mérito da decisão.

Parties
Embargante: PEDRO ARILDO RUIZ FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração (julgamento)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Omissão, Arma Obsoleta, Cabimento Dos Embargos De Declaração, Rediscussão Do Mérito
Direito Processual Penal Omissão Arma Obsoleta Cabimento Dos Embargos De Declaração Rediscussão Do Mérito

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Parties

PEDRO ARILDO RUIZ FILHO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão quanto à classificação do armamento como obsoleto
  2. 2 cabimento dos embargos de declaração para rediscussão do mérito

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado já expôs de forma clara os fundamentos que justificam a não classificação do armamento como obsoleto, e os embargos não podem ser utilizados para rediscutir o mérito da decisão.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.