AREsp 2510944 - DECISAO

AREsp 2510944 - DECISAO

Houve omissão quanto à apreciação de ponto relativo à alegada nulidade, mas os embargantes não indicaram com precisão o vício nos termos do art. 1.022 do CPC e, de qualquer forma, o Tribunal de origem enfrentou a matéria valendo-se de valoração soberana do conjunto fático-probatório; assim, não há vício que justifique anulação ou modificação, sendo vedado reexaminar provas em recurso especial em razão da Súmula 7 do STJ.

Parties
Embargante: WELLINGTON DA SILVA DIAS; Embargante: LUCIANA DO NASCIMENTO LOIOLA DIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Que Analisou Embargos De Declaração Contra Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Acolho os embargos de declaração para sanar a omissão, sem, contudo, atribuir-lhes efeitos modificativos.
Legal Topics
Omissão, Contradição, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7 Do STJ, Súmula 284 Do STF, Fundamentação Do Recurso Especial, Reexame Do Conjunto Fático Probatório
Processo Civil Omissão Contradição Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 7 Do STJ Súmula 284 Do STF Fundamentação Do Recurso Especial Reexame Do Conjunto Fático Probatório

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

WELLINGTON DA SILVA DIAS

Embargante

LUCIANA DO NASCIMENTO LOIOLA DIAS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Que Analisou Embargos De Declaração Contra Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão quanto à alegada nulidade por negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Necessidade de indicação clara e precisa do vício (art. 1.022 do CPC) nas razões do recurso especial
  3. 3 Limites ao reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7 do STJ)

Ratio Decidendi

Houve omissão quanto à apreciação de ponto relativo à alegada nulidade, mas os embargantes não indicaram com precisão o vício nos termos do art. 1.022 do CPC e, de qualquer forma, o Tribunal de origem enfrentou a matéria valendo-se de valoração soberana do conjunto fático-probatório; assim, não há vício que justifique anulação ou modificação, sendo vedado reexaminar provas em recurso especial em razão da Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Acolho os embargos de declaração para sanar a omissão, sem, contudo, atribuir-lhes efeitos modificativos.

Orders

  • Acolhidos os embargos de declaração para sanar omissão, sem efeitos modificativos.
  • Publique-se.