AREsp 2873553 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento porque (i) não houve omissão do Tribunal de origem, que motivou a decisão e manifestou-se sobre o ônus da prova em favor dos recorrentes; (ii) os recorrentes carecem de interesse recursal quanto à inversão do ônus, pois o tribunal a quo já acolheu tal tese; e (iii) o pedido de reforma quanto à responsabilização do advogado demandaria reexame do conjunto fático-probatório, obstado pela Súmula nº 7/STJ.

Parties
Recorrentes: RAFAELA BOGOMOLETZ DE MORAIS E OUTROS; Recorrido: ADVOGADO RÉU
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Agravo Conhecido Parcialmente E Recurso Especial, Nessa Extensão, Negado Provimento
Outcome
Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Omissão, Inversão Do Ônus Da Prova, Sucumbência, Interesse Recursal, Culpa Do Profissional Liberal, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Súmula Nº 7/stj, Honorários Sucumbenciais
Processual Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Estatuto Da Advocacia (lei Nº 8.906/94) Omissão Inversão Do Ônus Da Prova Sucumbência Interesse Recursal +4 more

Case Brief

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Parties

RAFAELA BOGOMOLETZ DE MORAIS E OUTROS

Recorrentes

ADVOGADO RÉU

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Agravo Conhecido Parcialmente E Recurso Especial, Nessa Extensão, Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão do Tribunal de origem
  2. 2 pedido de inversão do ônus da prova nos termos do art. 6º, VIII, CDC
  3. 3 comprovação da culpa do advogado na condução do feito e nexo de causalidade

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento porque (i) não houve omissão do Tribunal de origem, que motivou a decisão e manifestou-se sobre o ônus da prova em favor dos recorrentes; (ii) os recorrentes carecem de interesse recursal quanto à inversão do ônus, pois o tribunal a quo já acolheu tal tese; e (iii) o pedido de reforma quanto à responsabilização do advogado demandaria reexame do conjunto fático-probatório, obstado pela Súmula nº 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
  • Majorar os honorários sucumbenciais de 12% para 13% em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, §11, do Código de Processo Civil, observado o benefício da gratuidade da justiça, se for o caso.