REsp 2208128 - DECISAO

REsp 2208128 - DECISAO

Verificado que o Tribunal de origem, provocado por embargos de declaração, deixou de se manifestar sobre questões relevantes suscitadas (omissão nos termos do art. 1.022, II, do NCPC), impõe-se acolher a alegação de omissão e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para nova análise das matérias omitidas.

Parties
Recorrente: VLADINA BRAZ CARRADORE; Recorrido: Valdoir
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Conhecimento Em Parte E Provimento Parcial Para Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e provido na extensão para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina para que analise as questões trazidas nos embargos de declaração; prejudicadas as demais questões.
Legal Topics
Omissão, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Retorno Dos Autos
Processual Civil Direito Civil Omissão Embargos De Declaração Recurso Especial Retorno Dos Autos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 9 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

VLADINA BRAZ CARRADORE

Recorrente

Valdoir

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Conhecimento Em Parte E Provimento Parcial Para Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem quanto a questões suscitadas nos embargos de declaração (art. 1.022, II, NCPC)
  2. 2 ausência de análise sobre negociação e movimentação financeira entre Kolina Premium e Valdoir
  3. 3 ausência de tradição do veículo e permanência da posse

Ratio Decidendi

Verificado que o Tribunal de origem, provocado por embargos de declaração, deixou de se manifestar sobre questões relevantes suscitadas (omissão nos termos do art. 1.022, II, do NCPC), impõe-se acolher a alegação de omissão e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para nova análise das matérias omitidas.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e provido na extensão para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina para que analise as questões trazidas nos embargos de declaração; prejudicadas as demais questões.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina para nova análise das questões suscitadas nos embargos de declaração
  • Prejudicadas as demais questões