AREsp 2927910 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque não se constatou omissão apontada no art. 1.022, II, do CPC: o Tribunal de origem apreciou de forma clara e fundamentada as questões relevantes, inclusive quanto à falha na prestação do serviço que maculou a imagem da autora pessoa jurídica, restando demonstrado o nexo causal e o dever de indenizar, de modo que não há vício a ser integrado pelo via estreita dos embargos de declaração/agravo interno.

Parties
Agravante: FRANCISCO SERVIÇOS DE CONSULTORIA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Em Sessão Virtual De 02/09/2025 a 08/09/2025 (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo interno desprovido; negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Omissão, Agravo Interno, Recurso Especial, Art. 1.022, II, CPC, Dano Moral a Pessoa Jurídica, Honra Objetiva
Direito Processual Civil Omissão Agravo Interno Recurso Especial Art. 1.022, Ii, CPC Dano Moral a Pessoa Jurídica Honra Objetiva

Case Brief

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Parties

FRANCISCO SERVIÇOS DE CONSULTORIA LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Em Sessão Virtual De 02/09/2025 a 08/09/2025 (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Se houve violação do art. 1.022, II, do CPC por omissão no acórdão recorrido
  2. 2 Se o Tribunal a quo foi omisso quanto à comprovação da ofensa à honra objetiva da pessoa jurídica e à condenação por danos morais

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque não se constatou omissão apontada no art. 1.022, II, do CPC: o Tribunal de origem apreciou de forma clara e fundamentada as questões relevantes, inclusive quanto à falha na prestação do serviço que maculou a imagem da autora pessoa jurídica, restando demonstrado o nexo causal e o dever de indenizar, de modo que não há vício a ser integrado pelo via estreita dos embargos de declaração/agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos.