AREsp 2447681 - ACORDAO

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O Tribunal de origem enfrentou expressamente as questões suscitadas (prova de embriaguez da condutora, afastamento da confissão ficta da seguradora e conhecimento da segurada sobre as condições gerais da apólice), de modo que não houve omissão nem falta de fundamentação em violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC; por isso, negar provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: SBTUR - SISTEMA BRASILEIRO DE VIAGENS E TURISMO; Agravada: LIBERTY SEGUROS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 02/09/2025 a 08/09/2025
Outcome
Agravo interno desprovido.
Legal Topics
Omissão, Falta De Fundamentação, Agravo Interno, Arts. 489 E 1.022 Do CPC
Direito Processual Civil Omissão Falta De Fundamentação Agravo Interno Arts. 489 E 1.022 Do CPC

Case Brief

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Parties

SBTUR - SISTEMA BRASILEIRO DE VIAGENS E TURISMO

Agravante

LIBERTY SEGUROS S.A.

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 02/09/2025 a 08/09/2025

Legal Issues

  1. 1 Houve omissão e falta de fundamentação no acórdão recorrido em violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC?

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem enfrentou expressamente as questões suscitadas (prova de embriaguez da condutora, afastamento da confissão ficta da seguradora e conhecimento da segurada sobre as condições gerais da apólice), de modo que não houve omissão nem falta de fundamentação em violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC; por isso, negar provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.