AREsp 2651006 - ACORDAO

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O agravo interno foi improvido porque o acórdão recorrido foi suficientemente fundamentado (afastando a alegação de omissão), a modificação da conclusão sobre responsabilidade e do quantum indenizatório exigiria reexame do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, e havia fundamento do acórdão não impugnado pela agravante, o que impede o conhecimento do recurso nos termos da Súmula 283/STF.

Parties
Agravante: CGR ENGENHARIA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento)
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Omissão, Responsabilidade Objetiva, Culpa Da Vítima, Dever De Indenizar, Danos Morais, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj, Súmula 283/stf
Processual Civil Responsabilidade Civil Omissão Responsabilidade Objetiva Culpa Da Vítima Dever De Indenizar Danos Morais Reexame De Fatos E Provas +2 more

Case Brief

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Parties

CGR ENGENHARIA LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 ausência de responsabilidade objetiva por inexistência de concessão
  3. 3 culpa exclusiva da vítima

Ratio Decidendi

O agravo interno foi improvido porque o acórdão recorrido foi suficientemente fundamentado (afastando a alegação de omissão), a modificação da conclusão sobre responsabilidade e do quantum indenizatório exigiria reexame do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, e havia fundamento do acórdão não impugnado pela agravante, o que impede o conhecimento do recurso nos termos da Súmula 283/STF.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Agravo interno improvido