AREsp 2184307 - ACORDAO

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Houve omissão porque o Tribunal de origem não apreciou a questão suscitada nos embargos de declaração — existência de gravame hipotecário de R$ 44 milhões que impediria o financiamento — e, por ser matéria relevante para o deslinde da controvérsia, impõe-se anular o acórdão embargado e determinar o retorno dos autos à origem para novo julgamento dos embargos.

Parties
Agravante: MARCELO DOS SANTOS DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Omissão, Embargos De Declaração, Gravame Hipotecário, Financiamento Imobiliário, Arts. 489 E 1.022 Do CPC
Civil Processual Civil Omissão Embargos De Declaração Gravame Hipotecário Financiamento Imobiliário Arts. 489 E 1.022 Do CPC

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Parties

MARCELO DOS SANTOS DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 omissão quanto à existência de gravame hipotecário de R$ 44 milhões que impossibilitaria financiamento
  3. 3 necessidade de retorno dos autos à origem para novo julgamento dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Houve omissão porque o Tribunal de origem não apreciou a questão suscitada nos embargos de declaração — existência de gravame hipotecário de R$ 44 milhões que impediria o financiamento — e, por ser matéria relevante para o deslinde da controvérsia, impõe-se anular o acórdão embargado e determinar o retorno dos autos à origem para novo julgamento dos embargos.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Determinar o retorno dos autos à Corte de origem para novo julgamento dos embargos de declaração