AREsp 2654816 - ACORDAO

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O acórdão recorrido enfrentou de forma minuciosa os elementos que fundamentaram o desprovimento da apelação, não havendo omissão a ser sanada, e a aplicação da Súmula n. 7 do STJ foi correta pois a questão exige reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial; assim, nega-se provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: BANCO PAN S.A.; Agravada: parte agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgado Em Sessão Virtual; Decisão De Negar Provimento Ao Recurso
Outcome
Recurso desprovido
Legal Topics
Omissão, Súmula N. 7 Do STJ, Art. 371 Do CPC, Art. 1.022, II Do CPC, Cumprimento De Sentença, Reexame De Fatos E Provas
Direito Processual Civil Omissão Súmula N. 7 Do STJ Art. 371 Do CPC Art. 1.022, II Do CPC Cumprimento De Sentença Reexame De Fatos E Provas

Case Brief

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Parties

BANCO PAN S.A.

Agravante

parte agravada

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgado Em Sessão Virtual; Decisão De Negar Provimento Ao Recurso

Legal Issues

  1. 1 Houve omissão no acórdão ao não se pronunciar sobre existência de documentos que comprovariam a contratação?
  2. 2 Foi correta a aplicação da Súmula n. 7 do STJ por vedar o reexame de fatos e provas em recurso especial?

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido enfrentou de forma minuciosa os elementos que fundamentaram o desprovimento da apelação, não havendo omissão a ser sanada, e a aplicação da Súmula n. 7 do STJ foi correta pois a questão exige reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial; assim, nega-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Recurso desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno