AREsp 2900271 - DECISAO

AREsp 2900271 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão: a decisão embargada foi clara e fundamentada, deu parcial provimento ao recurso especial por reconhecer dissonância entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ, e reputou-se cognoscível o apelo, não havendo negativa de prestação jurisdicional, apenas inconformismo da parte.

Parties
Embargante: VALDIONOR RIBEIRO RODRIGUES MEMÓRIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Omissão, Artigo 1.022 Do Cpc/15, Impossibilidade De Conhecimento Do Recurso Especial, Negativa De Prestação Jurisdicional
Processo Civil Recurso Especial Embargos De Declaração Omissão Artigo 1.022 Do Cpc/15 Impossibilidade De Conhecimento Do Recurso Especial Negativa De Prestação Jurisdicional

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 4 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

VALDIONOR RIBEIRO RODRIGUES MEMÓRIA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão na decisão quanto à impossibilidade de conhecimento do recurso especial
  2. 2 alegada negativa de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão: a decisão embargada foi clara e fundamentada, deu parcial provimento ao recurso especial por reconhecer dissonância entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ, e reputou-se cognoscível o apelo, não havendo negativa de prestação jurisdicional, apenas inconformismo da parte.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.