AREsp 2903054 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos à Corte de origem, por restar demonstrada omissão do Tribunal estadual em examinar questões essenciais suscitadas pela recorrente (ausência de prova da anuência da consumidora quanto à cláusula de descontos e necessidade de cláusula específica para descontos em rendimentos mensais), configurando violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, devendo os aclaratórios ser reexaminados para sanar os vícios apontados.

Parties
Agravante: SÍLVIA SILVA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Conhecendo Do Agravo E Provido O Recurso Especial, Determinando O Retorno Dos Autos À Corte De Origem
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos à Corte de origem para que analise os embargos de declaração e sane os vícios apontados.
Legal Topics
Omissão, Prequestionamento, Inadmissibilidade Do Recurso, Embargos De Declaração, Fundamentação Das Decisões, Retorno Dos Autos À Origem
Processo Civil Omissão Prequestionamento Inadmissibilidade Do Recurso Embargos De Declaração Fundamentação Das Decisões Retorno Dos Autos À Origem

Case Brief

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Parties

SÍLVIA SILVA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Conhecendo Do Agravo E Provido O Recurso Especial, Determinando O Retorno Dos Autos À Corte De Origem

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à prova da anuência da consumidora acerca da cláusula autorizativa dos descontos
  2. 2 omissão quanto à necessidade de cláusula específica para desconto em rendimentos mensais
  3. 3 violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC por ausência de manifestação do Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos à Corte de origem, por restar demonstrada omissão do Tribunal estadual em examinar questões essenciais suscitadas pela recorrente (ausência de prova da anuência da consumidora quanto à cláusula de descontos e necessidade de cláusula específica para descontos em rendimentos mensais), configurando violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, devendo os aclaratórios ser reexaminados para sanar os vícios apontados.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos à Corte de origem para que analise os embargos de declaração e sane os vícios apontados.

Orders

  • Conhecer do agravo interno
  • Dar provimento ao recurso especial