AREsp 2702845 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque não se verificou omissão, obscuridade ou contradição nos acórdãos; a matéria apontada como omissa não foi suscitada previamente pela agravante, configurando inovação recursal e preclusão; além disso, não houve impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, justificando a manutenção da decisão monocrática.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (terceira Turma)
Outcome
Agravo interno não provido.
Legal Topics
Omissão, Negativa De Prestação Jurisdicional, Impugnação Específica, Admissibilidade Recursal, Preclusão, Súmulas
Direito Processual Civil Omissão Negativa De Prestação Jurisdicional Impugnação Específica Admissibilidade Recursal Preclusão Súmulas

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão nos acórdãos recorridos
  2. 2 configuração de negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 exigência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque não se verificou omissão, obscuridade ou contradição nos acórdãos; a matéria apontada como omissa não foi suscitada previamente pela agravante, configurando inovação recursal e preclusão; além disso, não houve impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, justificando a manutenção da decisão monocrática.

Court Disposition

Agravo interno não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão agravada.