AREsp 2180455 - DECISAO

AREsp 2180455 - DECISAO

Houve omissão relevante no acórdão do Tribunal de origem quanto à remessa do processo à contadoria para verificação de possíveis erros de cálculo que podem influir no resultado; como erros materiais em cálculos de cumprimento de sentença não estão sujeitos à preclusão, impõe-se o retorno dos autos à Corte estadual para que se pronuncie sobre a omissão apontada nos embargos de declaração.

Parties
Agravante: FRIPORÃ FRIGORÍFICO BATAIPORA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos à Corte de origem, a fim de que se pronuncie sobre a omissão apontada nos embargos de declaração referente à remessa do processo à contadoria para verificação de erros de cálculos com base no título executivo; julgo...
Legal Topics
Omissão, Embargos De Declaração, Exceção De Pré Executividade, Preclusão, Cumprimento De Sentença, Erros De Cálculo, Remessa À Contadoria
Processo Civil Omissão Embargos De Declaração Exceção De Pré Executividade Preclusão Cumprimento De Sentença Erros De Cálculo Remessa À Contadoria

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Parties

FRIPORÃ FRIGORÍFICO BATAIPORA LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão quanto à remessa do processo à contadoria para verificação de erros de cálculo
  2. 2 cabimento da exceção de pré-executividade versus necessidade de dilação probatória
  3. 3 preclusão de alegações relativas a excesso de execução e juros compostos

Ratio Decidendi

Houve omissão relevante no acórdão do Tribunal de origem quanto à remessa do processo à contadoria para verificação de possíveis erros de cálculo que podem influir no resultado; como erros materiais em cálculos de cumprimento de sentença não estão sujeitos à preclusão, impõe-se o retorno dos autos à Corte estadual para que se pronuncie sobre a omissão apontada nos embargos de declaração.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos à Corte de origem, a fim de que se pronuncie sobre a omissão apontada nos embargos de declaração referente à remessa do processo à contadoria para verificação de erros de cálculos com base no título executivo; julgo...

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se pronuncie sobre a omissão indicada nos embargos de declaração (remessa à contadoria para verificação de erros de cálculo)
  • Julgo prejudicadas as demais alegações